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0002601-83.2002.4.01.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Sentença

    Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0002601-83.2002.4.01.3802/MGRÉU: JOSE LUIZ MARTINS ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: ANDRE LUIZ MEIRELLES ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: CELIO DEVOS RIBEIRO ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: ANTONIO DE PADUA LOIOLA ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: ARLON MEIRELLES SARMENTO ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: WINDIMARC BORGES MEIRELES ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) RÉU: DOUGLAS TADEU BRIGAGAO ADVOGADO(A): CAIRES LINCON MATEUS BORGES (OAB MG089504) ADVOGADO(A): MICHELLE NAME DOS SANTOS BRIGAGAO (OAB MG110994) RÉU: MIGUEL ALVES ARCANJO ADVOGADO(A): MICHELLE NAME DOS SANTOS BRIGAGAO (OAB MG110994) ADVOGADO(A): BETANIA CERCHI GOUVEA (OAB MG081024) SENTENÇA Ante o exposto, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

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