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Publicações do processo
0002597-87.2025.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002597-87.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.P.S. - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 53 dias do total da pena imposta a RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, MT: 1169818, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/10/25 a 27/07/26). - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP)
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