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TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível
Processo 0002596-88.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1009774-42.2024.8.26.0278) (processo principal 1009774-42.2024.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucas Brito de Freitas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Verifica-se que tramitam requerimentos de cumprimento de sentença aparentemente fundados no mesmo título executivo judicial, oriundo do processo nº 1009774-42.2024.8.26.0278, envolvendo as mesmas partes e a mesma condenação. Diante da possível identidade do crédito exequendo e a fim de evitar eventual duplicidade de cobrança, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o presente cumprimento de sentença se refere ao mesmo crédito perseguido no incidente nº 0002578-67.2026.8.26.0278. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSE ERYKSON TORRES DA CRUZ (OAB 484062/SP)
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