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TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Julgamento
RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601152099 NÚMERO ÚNICO: 0002592-34.2026.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202653501175 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - ADRIANO DE JESUS LIMA ADVOGADO - JOSÉ RIVALDO DE JESUS SANTOS - OAB: 14841/SE RECORRIDO - COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO - FERNANDO ROSENTHAL - OAB: 146730/SP ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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