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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202584001353 NÚMERO ÚNICO: 0002588-08.2025.8.25.0074 EXEQUENTE : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE EXEQUENTE : ÂNGELA MENDONÇA DOS SANTOS COSTA ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: VISTOS ETC. QUANTO À REITERAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO EM 24/12/2025, NADA HÁ A PROVER, PORQUANTO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ JÁ FOI DEFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 18/05/2026. ASSIM, CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE EXARADA, CASO AINDA PENDENTE. DE OUTRO LADO, O COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O ESTADO DE SERGIPE EFETUOU, EM 01/09/2026, O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 924,91 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS OBJETO DA RPV COMPLEMENTAR. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 03/09/2026. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, PARA LEVANTAMENTO INTEGRAL DA QUANTIA DE R$ 924,91, ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS EVENTUALMENTE INCIDENTES, EM FAVOR DE DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS NA REFERIDA PETIÇÃO, APÓS A NECESSÁRIA CONFERÊNCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.