0002584-31.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588300873 NÚMERO ÚNICO: 0002584-31.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (E.C.M.) ADV. : GILSON FEITOSA DOS SANTOS - OAB: 14931-SE REQUERIDO : . (A.M.S.) ADV. : DAVID LUCAS TEIXEIRA AZEVEDO - OAB: 14369-SE DECISÃO/DESPACHO....: RHOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, AJUIZADA EM 13/06/2025 POR E. C. M. EM DESFAVOR DE A. M. S.. A AUTORA NARRA NA EXORDIAL QUE CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O REQUERIDO POR APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOS, PERÍODO NO QUAL TERIAM ADQUIRIDO ONEROSAMENTE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIA MIRALDA, Nº 12, BAIRRO PIABETA, NESTA COMARCA. ADUZ, AINDA, A EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DO RÉU EM RELAÇÃO À SUA FILHA MENOR, M. L. N. M., PLEITEANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA SI E PARA A INFANTE. EM 16/06/2025, ESTE JUÍZO DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. APÓS EMENDAS À INICIAL PROTOCOLADAS EM 01/07/2025, 06/07/2025 E 15/07/2025 ESTA ÚLTIMA PARA INCLUIR A MENOR NO POLO ATIVO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO DOMICÍLIO DA AUTORA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA , EM DECISÃO DATADA DE 08/08/2025, FOI INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA QUANTO AOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL, SENDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/09/2025, A TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA. O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 16/10/2025, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA. NO MÉRITO, REFUTOU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, QUALIFICANDO A RELAÇÃO COMO NAMORO ESPORÁDICO; NEGOU A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA; E ALEGOU QUE O IMÓVEL PLEITEADO FOI ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS (SUB-ROGAÇÃO) ADVINDOS DE PARTILHA ANTERIOR COM SUA EX-CÔNJUGE. PLEITEOU A CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A PARTE AUTORA APRESENTOU RÉPLICA EM 27/10/2025, ACOSTANDO NOVOS DOCUMENTOS (FOTOGRAFIAS E CAPTURAS DE TELA) VISANDO CONTRAPOR AS TESES DEFENSIVAS. EM 30/10/2025, FOI PROFERIDO DESPACHO OPORTUNIZANDO O CONTRADITÓRIO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (ART. 437, §1º DO CPC) E INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. O REQUERIDO MANIFESTOU-SE EM 10/11/2025, ARGUINDO A PRECLUSÃO/EXTEMPORANEIDADE DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PUGNANDO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL (ESTUDO PSICOSSOCIAL). EM 22/01/2026, ESTE JUÍZO PROFERIU DECISÃO DE SANEAMENTO PARCIAL. NAQUELA OPORTUNIDADE, RESTOU DEFINIDA A APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I E II, DO CPC), DEFERINDO-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS) E DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE EM ESTUDO PSICOSSOCIAL MULTIDISCIPLINAR. A DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FICOU CONDICIONADA À PRÉVIA JUNTADA DOS LAUDOS TÉCNICOS. POSTERIORMENTE A ESSA DECISÃO, OS SEGUINTES ATOS RELEVANTES FORAM PRATICADOS NO FEITO: EM 21/03/2026, FOI ACOSTADO AOS AUTOS O LAUDO SOCIAL ELABORADO PELA ASSISTENTE SOC DESIGNO O DIA 30/09/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.