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Publicações do processo
0002583-28.2013.5.15.0076
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE3 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0002583-28.2013.5.15.0076 AUTOR: LAERTE CARLOS BRANDAO PIANTA E OUTROS (1) RÉU: SANDEN ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f2572 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Chamo o feito à ordem. Revejo a determinação do despacho de #id:f4807c7 de expedição de mandado de nova avaliação do imóvel matriculado sob o número 70.943 do 1º CRI de Bauru/SP. Primeiramente porque, ao compulsar os autos, se constata que o bem já foi encaminhado à hasta pública em 21/09/2023, em 07/12/2023, em 13/12/2024 e em 19/09/2025; sendo que todas as tentativas de expropriação do bem resultaram infrutíferas. Ademais, o imóvel de matrícula nº 70.943, registrado junto ao 1º CRI de Bauru/SP, possui diversos registros de penhoras antecedentes àquela lavrada no presente feito, conforme descrito no documento de #id:e333f8a. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em diversas execuções, conforme listo abaixo: 1 - Penhoras averbadas: 2º Ofício Cível da Comarca de Bauru/SP: processo n. 0000176-96.2019.6.26.0071 (Av. 33); Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Bauru/SP: processo n. 0011481-10.2017.5.15.0005 (Av. 14), 0011480-25.2017.5.15.0005 (Av. 15), 0011476-21.2017.5.15.0005 (Av. 17), 0010366-80.2019.5.15.0005 (Av. 21), 0011643-05.2017.5.15.0005 (Av. 23) e 0010795-76.2021.5.15.0005 (Av. 34); 2- Indisponibilidades averbadas: à 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do processo n. 0000833-93.2014.5.10.0011 (Av. 9); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº 0001462-96.2015.5.09.0678 (Av. 10); - à 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, nos autos do processo nº 00000473720155100812 (Av. 12); - à 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, nos autos do processo nº 00000561420155140092 (Av. 13); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº0002035-37.2015..5.09.0678 (A. 16); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00161657120155160020 (Av. 18); - à Vara do Trabalho de Gurupi/TO, nos autos do processo nº 00001441020155100821 (Av. 19); - à Vara do Trabalho de Jarú/RO, nos autos do processo nº 00001396320155140081 (Av. 20); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00112938520155150005 (Av. 22); - à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, nos autos do processo nº 00016106620145080130 (Av. 24); - à Vara do Trabalho de Paranavaí/PR, nos autos do processo nº 00010997120145090023 (Av. 25); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00108807220155150005 (Av. 26); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00162006020175160020 (Av. 27); - à Vara do Trabalho de Andradina/MS, nos autos do processo nº 00240873320155240056 (Av. 28). - à Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, nos autos do processo nº 00000505020165140131 (Av. 30); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00117227820155150005 (Av. 31); - à Vara do Trabalho de Irece/BA, nos autos do processo nº 00001379420155050291 (Av. 32); 3 - Arrolamento averbado: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av. 11). Nesse sentido, e a menos que a exequente queira valer-se das prerrogativas do artigo 876 do Código de Processo Civil, o imóvel em questão não mais será levado a hasta pública neste feito, na medida em que eventual alienação deverá obrigatoriamente observar a anterioridade das penhoras já lavradas, com a destinação de valores a processos cuja somatória das execuções já ultrapassa em muito o próprio valor do imóvel. Assino à autora o prazo de 10 dias para eventuais manifestações. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAERTE CARLOS BRANDAO PIANTA
Intimação
TRT15 · EXE3 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0002583-28.2013.5.15.0076 AUTOR: LAERTE CARLOS BRANDAO PIANTA E OUTROS (1) RÉU: SANDEN ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f2572 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Chamo o feito à ordem. Revejo a determinação do despacho de #id:f4807c7 de expedição de mandado de nova avaliação do imóvel matriculado sob o número 70.943 do 1º CRI de Bauru/SP. Primeiramente porque, ao compulsar os autos, se constata que o bem já foi encaminhado à hasta pública em 21/09/2023, em 07/12/2023, em 13/12/2024 e em 19/09/2025; sendo que todas as tentativas de expropriação do bem resultaram infrutíferas. Ademais, o imóvel de matrícula nº 70.943, registrado junto ao 1º CRI de Bauru/SP, possui diversos registros de penhoras antecedentes àquela lavrada no presente feito, conforme descrito no documento de #id:e333f8a. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em diversas execuções, conforme listo abaixo: 1 - Penhoras averbadas: 2º Ofício Cível da Comarca de Bauru/SP: processo n. 0000176-96.2019.6.26.0071 (Av. 33); Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Bauru/SP: processo n. 0011481-10.2017.5.15.0005 (Av. 14), 0011480-25.2017.5.15.0005 (Av. 15), 0011476-21.2017.5.15.0005 (Av. 17), 0010366-80.2019.5.15.0005 (Av. 21), 0011643-05.2017.5.15.0005 (Av. 23) e 0010795-76.2021.5.15.0005 (Av. 34); 2- Indisponibilidades averbadas: à 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do processo n. 0000833-93.2014.5.10.0011 (Av. 9); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº 0001462-96.2015.5.09.0678 (Av. 10); - à 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, nos autos do processo nº 00000473720155100812 (Av. 12); - à 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, nos autos do processo nº 00000561420155140092 (Av. 13); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº0002035-37.2015..5.09.0678 (A. 16); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00161657120155160020 (Av. 18); - à Vara do Trabalho de Gurupi/TO, nos autos do processo nº 00001441020155100821 (Av. 19); - à Vara do Trabalho de Jarú/RO, nos autos do processo nº 00001396320155140081 (Av. 20); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00112938520155150005 (Av. 22); - à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, nos autos do processo nº 00016106620145080130 (Av. 24); - à Vara do Trabalho de Paranavaí/PR, nos autos do processo nº 00010997120145090023 (Av. 25); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00108807220155150005 (Av. 26); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00162006020175160020 (Av. 27); - à Vara do Trabalho de Andradina/MS, nos autos do processo nº 00240873320155240056 (Av. 28). - à Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, nos autos do processo nº 00000505020165140131 (Av. 30); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00117227820155150005 (Av. 31); - à Vara do Trabalho de Irece/BA, nos autos do processo nº 00001379420155050291 (Av. 32); 3 - Arrolamento averbado: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av. 11). Nesse sentido, e a menos que a exequente queira valer-se das prerrogativas do artigo 876 do Código de Processo Civil, o imóvel em questão não mais será levado a hasta pública neste feito, na medida em que eventual alienação deverá obrigatoriamente observar a anterioridade das penhoras já lavradas, com a destinação de valores a processos cuja somatória das execuções já ultrapassa em muito o próprio valor do imóvel. Assino à autora o prazo de 10 dias para eventuais manifestações. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026 ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDEN INDUSTRIA E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA - SANDEN ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP
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