Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível
Processo 0002578-67.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1009774-42.2024.8.26.0278) (processo principal 1009774-42.2024.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lucas Brito de Freitas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente. (Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460). Após, tornem conclusos para recebimento da inicial e determinação da intimação, se o caso. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE ERYKSON TORRES DA CRUZ (OAB 484062/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)