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TRT5 · Gab. Des. Tânia Magnani · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA MSCiv 0002575-10.2026.5.05.0000 IMPETRANTE: NEUZA KOCH SALDANHA DE ALMEIDA IMPETRADO: JUIZ(A) DA 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR Tomar ciência do despacho de ID e5ca2dc, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pela impetrante, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - LITISCONSORTE PASSIVO, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. LIGIA FONSECA IBRAHIM UEHBE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL SANTOS DA SILVA
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