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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652100474 NÚMERO ÚNICO: 0002573-28.2026.8.25.0034 REQUERENTE : VALMIR MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSE SANTIAGO CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSÉ CARLOS MENDONCA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : VALDETE DA CUNHA SANTOS ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : LENICE MENDONÇA CUNHA VASCONCELOS ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : ELISANGELA DOS SANTOS CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSEFA SANTIAGO CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSÉ MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSÉ DA CUNHA NETO ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : ARIVALDO DA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : MARIZETE DA CUNHA LIMA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DA CUNHA SANTOS ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : MARIA DE LOURDES MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : ERINALDO MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : ELIANA MENDONÇA CUNHA ALMEIDA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : JOSEFINA MENDONÇA DA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : LUCIANO MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : LENILDE MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERENTE : MIGUEL MENDONÇA CUNHA ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE REQUERIDO : JOSE MILTON SANTIAGO CUNHA REQUERIDO : GENILSON DOS SANTOS CUNHA REQUERIDO : MARIA SANTIAGO CUNHA REQUERIDO : JOSEFA DA CUNHA REQUERIDO : HELENILDE SANTIAGO CUNHA SENTENÇA....: DEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI AVALIADO JUDICIALMENTE EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), TENDO OS REQUERENTES MANIFESTADO CONCORDÂNCIA COM A AVALIAÇÃO E DECLARADO NÃO POSSUIR INTERESSE, NESTE MOMENTO, NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA, QUE SERÁ PROMOVIDA POR MEIO DE LEILÃO UNIFICADO, NOMEIO LEILOEIRO O SR. FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA PROMOVER A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA O VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). FIXO O VALOR MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, ARBITRANDO, DESDE JÁ, A COMISSÃO DO LEILOEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24 DO DECRETO Nº 21.981/1932, EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER SUPORTADA PELO ARREMATANTE. COMUNIQUE-SE, POR E-MAIL, AO LEILOEIRO NOMEADO, CABENDO-LHE A CONFECÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ART. 886 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIGNANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES E PROVIDENCIANDO-SE SUA PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM SÍTIO INDICADO PELO LEILOEIRO, CONTENDO DESCRIÇÃO DETALHADA E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, ILUSTRADA DO IMÓVEL, COM INFORMAÇÃO EXPRESSA DE QUE O LEILÃO SERÁ REALIZADO DE FORMA ELETRÔNICA.
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