0002569-28.2024.8.17.2218

Intimação

TJPE · Vara Criminal da Comarca de Goiana · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Goiana O: Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.goiana@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002569-28.2024.8.17.2218 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GOIANA - DENUNCIADO(A): ZIDANE MATEUS ALMEIDA GOMES - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO - PE29176 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de DENUNCIADO(A): ZIDANE MATEUS ALMEIDA GOMES, por meio de seu ADVOGADO para, no prazo legal: Tomar ciência da SENTENÇA ID 252932265 (prazo de 5 dias): 3. DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO constante da denúncia, com o fim de ABSOLVER o denunciado ZIDANE MATEUS ALMEIDA GOMES, das imputações ao crime previsto no arts. 147 e 216-B, ambos CPB c/c art. 7º, Inc. II, da Lei nº 11.340/2006, o que faço com base no art. 386, inciso VII do CPP. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.