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Publicações do processo
0002568-86.2015.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002568-86.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanberg Ferreira do Nascimento - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 59 ( cinquenta e nove ) dias do total da pena imposta a Vanberg Ferreira do Nascimento, MT: 962.047-7, RG: 33.298.990-2, RJI: 181319985-44, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 20/02/2025 a 01/11/2025 ). - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002568-86.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanberg Ferreira do Nascimento - Desta forma, descontando-se 1/6 do tempo a ser remido, DECLARO REMIDOS 68 (sessenta e oito) dias do total das penas impostas de Vanberg Ferreira do Nascimento, MT: 962.047-7, RG: 33.298.990-2, RJI: 181319985-44, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 08/10/2021 a 31/12/2021 e 01/01/2022 a 29/09/2022 ). - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
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