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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201473001880 NÚMERO ÚNICO: 0002567-20.2014.8.25.0041 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (V.T.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: (...) DEFIRO EM PARTE OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE NA PETIÇÃO DE 27/07/2026 PARA DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS SANEADORAS TENDENTES À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS/SE PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OS DADOS FUNCIONAIS, QUALIFICAÇÕES COMPLETAS E ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS EX-CONSELHEIRAS VANESSA CRISTINA DA SILVA E PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA. REALIZE A SECRETARIA AS PESQUISAS DE ENDEREÇO EM NOME DA TESTEMUNHA MICHELLE SILVA SANTOS PERANTE OS SISTEMAS DISPONÍVEIS A ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA (SIEL, SISBAJUD E INFOJUD). ENCONTRADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO OU A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA APRAZADA. PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DRA. LILIANA PISCETTA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DO DIA 11/11/2026, ÀS 09:00H, ENCAMINHANDO-LHE O LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL E AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A CONEXÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E A 1ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. (...)