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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0002566-67.2026.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ROGÉRIO DANNA CHAIB; Foro de Assis; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002566-67.2026.8.26.0047; Regressão de Regime; Agravante: MARCOS AURELIO GONCALVES; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 0002566-67.2026.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002566-67.2026.8.26.0047; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MARCOS AURELIO GONCALVES; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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