Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0002565-19.2006.8.02.0058/02 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTOR: José Aparecido de Almeida - Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre o pedido de habilitação (fls. 142/149 e fls. 154/162) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 689 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.