0002559-88.2023.8.26.0400

Intimação

TJSP · Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível

Processo 0002559-88.2023.8.26.0400 (processo principal 1002451-76.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jonas Francisco Alves - - Margarida Antônia Alves - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Edmar Oliveira Andrade Neto - EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E DE INTIMAÇÃO da executada SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. O Dr. RAPHAEL FARACO NETO, MM. Juiz de Direito da 03ª Vara Cível do Foro da Comarca de Olímpia/SP, com fundamento no artigo 879 e seguintes do CPC, e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença - Rescisão/Resolução, processo nº 0002559-88.2023.8.26.0400, movida por JONAS FRANCISO ALVES (CPF/MF nº 097.159.848-78) e MARGARIDA ANTONIA ALVES (CPF/MF nº 249.603.928-00) em face de SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (CNPJ/MF nº16.950.936/0001-13), tendo sido designada a venda do bem abaixo descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze avos) do apartamento comercial, com características hoteleiras, sob o nº304, localizado no 5º Pavimento (3ºandar), da Torre B, do CONDOMÍNIO OLÍMPIA PARK RESORT, designada cota 11 (onze), que tem sua frente para a Avenida Aurora Forti Neves, nº1.030, no Jardim Santa Efigênia, na cidade de Olímpia/SP, constituído de cozinha conjugada com sala de estar, varanda, banheiro, quarto, área de circulação e laje técnica, com uma área privativa de 46,2500 metros quadrados, área comum de 28,4319 metros quadrados, e área total de 74,6819 metros quadrados de área construída, e sua respectiva fração ideal de 0,0924% do terreno. Imóvel descrito na matrícula nº 60.569 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP. Valor da avaliação: R$115.385,00 (cento e quinze mil trezentos e oitenta e cinco reais), em abril/2026, que será atualizado até a data da alienação pela Tabela Prática do TJSP. DO LEILÃO: Realizado exclusivamente por meio eletrônico através do site www.agleiloes.com.br, conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. EDMAR OLIVEIRA ANDRADE NETO (JUCESP nº 971). 1º Leilão: Início em 28/09/2026 às 14:00h até 01/10/2026 às 14:00h. Lance mínimo: Valor da avaliação. 2º Leilão: Início imediato em 01/10/2026 às 14:01h até 22/10/2026 às 14:00h. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação atualizada (fls.179). VISITAÇÃO: Desde que autorizada, as visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@agleiloes.com.br. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 89.685,34 (maio/2026 - fls. 170-177), a ser atualizado. DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados exclusivamente pela Internet, através do Portal www.agleiloes.com.br, mediante prévio cadastro e habilitação do interessado com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horárioprevisto, para o término do 1º ou do 2º Leilão. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, não sendo aceitas desistências sob qualquer pretexto, sujeitando-se o licitante às penalidades da lei (Art. 897 do CPC).Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do lote será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, obrigatoriamente através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp) . Em até 5 horas após o encerramento, o arrematante receberá e-mail com as instruções para o depósito (Art. 884, IV do CPC). DA COMISSÃO: A comissão de 5% não está inclusa no valor do lance e deve ser paga em até 24 horas por Guia de Depósito Judicial em favor do juízo, sob pena de desfazimento da arrematação, nos termos do art. 267 do Provimento CG nº 19/2021. DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro sobre o valor da avaliação, a qual não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Caso haja remição da execução ou acordo entre as partes após a publicação do edital, a MMª. Juíza fixará a remuneração do Leiloeiro com base no art. 7º, §3º, da Resolução 236/16-CNJ, a ser arcada integralmente pelo executado. DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação no Leilão. INTIMAÇÃO: Fica a executada SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A intimada das designações supra, bem como eventuais interessados e credores, caso não sejam localizados para intimação pessoal. E para que produza seus fins, efeitos e direitos, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de agosto de 2026. Dr. RAPHAEL FARACO NETO Juiz de Direito - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 275426/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 275426/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE (OAB 242236/SP)