0002559-79.2022.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível

Processo 0002559-79.2022.8.26.0576 (processo principal 1037518-30.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Maria Augustinho de Oliveira - Bruno Antonietto Pires - Vistos. Processo apto à migração ao Sistema EPROC. DEFIRO a penhora das quotas-sociais que a parte executada BRUNO ANTONIETTO PIRES (CPF nº. 328.055.328-80 - Fl. 101) detém da empresa CZA ENGENHARIA LTDA. (inscrita no CNPJ nº 22.444.617/0001-39 - fl. 101). OFICIE-SEà empresa CZA ENGENHARIA LTDA. (inscrita no CNPJ nº 22.444.617/0001-39 - fl. 101), para que promova a alienação das cotas de capital socialdo executado acima, para outros associados/sócios, ou para a própria associação/sociedade, a depender das regras estatutárias, depositando-se o respectivo valor nestes autos, em 90 (noventa) dias, devendo, necessariamente, apresentar ao Juízo o balanço especial no prazo acima. OFICIE-SE à JUCESP para averbar a penhora das cotas-sociais acima no registro das empresas. Deverá a parte exequente providenciar o encaminhamento do ofício aos destinatários, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Valerá cópia desta decisão como OFÍCIO. Intime-se. São José do Rio Preto, 10 de setembro de 2026. - ADV: ALEX SOARES DE OLIVEIRA (OAB 378573/SP), ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP)