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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0002559-58.2024.8.26.0625 (processo principal 1008985-74.2021.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Alves Braga - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Fls. 1329/1330: de início, faculto à parte ré manifestação acerca dos documentos juntados pela parte autora a fls. 1331/1383, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil; após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA LIZ ROCHA (OAB 371999/SP), LUCILEY DE PAULA NOGUEIRA SHAHER (OAB 150210/SP)