Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho
Processo 0002554-35.2026.8.26.0053 (processo principal 1093904-58.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Santos da Cruz - Aj Spe Ltda. - Indefiro, portanto, a homologação da cessão de crédito. Aguarde-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos para regular prosseguimento. Anote-se que o levantamento da quantia que foi objeto da cessão de crédito fica condicionado à preclusão desta decisão. 2) Fls. 64/82: Manifeste-se expressamente o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pelo réu. Na hipótese de discordância, deverá apresentar, no mesmo prazo, memória de liquidação descritiva do débito que entender devido. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ANDREIA LEITE RHORMENS NATEL (OAB 322313/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), ISABELA ORSI TOSSI (OAB 498238/SP)