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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0002552-27.2026.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do demonstrativo de pagamento apresentado pela entidade devedora, considerando que o valor requisitado foi depositado diretamente na conta bancária indicada no termo de declaração. Deverá, ainda, informar se reconhece a quitação da obrigação, para fins de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0002552-27.2026.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Batalha - Vistos. Intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do demonstrativo de pagamento apresentado pela entidade devedora, considerando que o valor requisitado foi depositado diretamente na conta bancária indicada no termo de declaração. Deverá, ainda, informar se reconhece a quitação da obrigação, para fins de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
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