0002550-95.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0002550-95.2026.8.26.0053 (processo principal 1044048-09.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Hélia Simone Silva Ferreira - - Antonio da Silva Amorim - - José Helio Figueiredo - - Renato Oliveira Santos - - Jorge Pascoal de Camargo - - Ednilton Franca Lima - - Joze Agripino de Araujo - - Mauricio Ferreira Soares - - Antonio da Silva e Souza - - Sandra Almeida Camargo - 1. Considerando a decisão proferida pelo Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da reclamação nº 1004642-11.2025.8.26.0000, que determinou o sobrestamento dos feitos fundados no título judicial oriundo do mandado de segurança coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053, inclusive ações individuais, em qualquer fase processual, impõe-se a paralisação do presente feito. Dessa forma, determino a suspensão do andamento do processo, inclusive de eventuais atos executivos, até ulterior deliberação das Cortes Superiores acerca da matéria. 2. Fls. 215/216: Inclua-se como terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto dos autos sobre o crédito de JORGE PASCOAL DE CAMARGO, até o limite de R$ 63.174, para setembro de 2025, conforme determinação do juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana - Processo nº 0000492-38.2013.8.26.0001. Oficie-se ao Juízo da penhora, a fim de informá-lo que a penhora se encontra devidamente anotada nos presentes autos, bem como que eventual transferência será oportunamente comunicada por meio de novo ofício. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)