0002549-68.2024.8.25.0034

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202453501159 NÚMERO ÚNICO: 0002549-68.2024.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA JOSÉ BRITO DE JESUS ADV. : LETÍCIA CAMARA FONSÊCA - OAB: 9566-SE EXECUTADO : TARCISIO BRANDÃO LIMA ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA DERRADEIRA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE E QUE A ANÁLISE DOS AUTOS CONFIRMA NÃO TER SIDO REALIZADO NENHUM DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE P. 619/621, PROFERIDA EM 24/6/2026, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS EM 25/8/2026. ASSIM, OFICIE-SE AO NÚCLEO DE SAÚDE INTEGRADA SOUSA MENEZES, SITUADO NA AVENIDA NIVALDA LIMA FIGUEIREDO, N. 448, CENTRO, ITABAIANA/SE, PARA QUE INFORME SE TARCISIO BRANDÃO LIMA MANTÉM VÍNCULO PROFISSIONAL OU CONTRATUAL COM A CLÍNICA, BEM COMO O VALOR DE SUA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA MENSAL E A NATUREZA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS. CASO O VÍNCULO AINDA SUBSISTA, DEVERÁ IMPLEMENTAR O DESCONTO MENSAL CORRESPONDENTE A 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE P. 619/621, E EFETUAR OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. CASO O VÍNCULO TENHA SIDO ENCERRADO, DEVERÁ INFORMAR A DATA DA EXTINÇÃO E APRESENTAR OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.