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Publicações do processo
0002549-36.2026.8.04.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Criminal · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ARAUJO DA SILVA e LEONEI COSTA DA SILVA ( REPRESENTADO POR DIANNA COSTA DA SILVA ) nos autos qualificado(a). Ciência o Ministério Público. Dispensável a intimação da vítima e do(a) suposto(a) autor(a) do fato (Enunciados 104 e 105/FONAJE). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e Cumpra-se.
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