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0002549-13.2025.8.25.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202573200558 NÚMERO ÚNICO: 0002549-13.2025.8.25.0041 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV. : VINICIUS PEREIRA NORONHA - OAB: 9252-SE REQUERIDO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJEIRAS REQUERIDO : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LARANJEIRAS REQUERIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CULTURA E SAUDE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO ADV. : DIOGO GABRIEL FERNANDES LIMA - OAB: 52911-BA REQUERIDO : INSTITUTO DE SAUDE, TECNOLOGIA E DIREITOS ADV. : LUAN DIEGO MELO PEREIRA DA COSTA - OAB: 42473-BA DECISÃO/DESPACHO....: VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 15 DIAS.

    Fonte oficial

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