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Publicações do processo
0002545-37.2020.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0002545-37.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA, MT: 1183520-4, RG: 71.999.346, RGC: 71.999.346-5, RJI: 192825947-52, recolhido na Penitenciária I de Potim. Ante a documentação apresentada (grades de págs. 448 e 450 - período trabalhado de 16/10/2024 a 30/10/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 69 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. - ADV: CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP)
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