Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0002544-61.2025.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra
Processo 0002544-61.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 101: Presentes os requisitos legais para a concessão do indulto, com apoio no art. 9º, inciso I e art. 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/25, JULGO extinta a pena privativa de liberdade e de multa imposta ao sentenciado, relativa ao processo 1501044-02.2024.8.26.0628, 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra - Foro de Taboão da Serra, nos termos do art. 107, inc. II, terceira figura, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria. Assim, com o trânsito em julgado, comunique-se ao juízo de conhecimento a extinção da(s) pena(s) imposta(s), bem como ao IIRGD e ao TRE. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.