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TJSP · Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Processo 0002539-38.2011.8.26.0588 (588.01.2011.002539) - Execução de Título Extrajudicial - Meio Ambiente - Fazenda Bela Vista Ltda - Vistos. Fls. 952: defiro. Expeça-se ofício à CATI - Regional de São João da Boa Vista, requisitando-se a análise do Cadastro Ambiental Rural nº SP-3550803- 06B09AC49EF2444486A0FFB2E4E9DA4B, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo informar a este Juízo se houve o cumprimento das retificações apontadas como necessárias à regularização ambiental do imóvel rural objeto dos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia. O não atendimento à requisição acima se sujeita à pena de crime de desobediência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (grama@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ADRIAN CAGNANI (OAB 360647/SP), ADRIAN CAGNANI (OAB 54540/MG), ANA LAURA GARCIA, (OAB 222762/MG)
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