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Publicações do processo
0002538-91.2024.8.26.0428
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002538-91.2024.8.26.0428 (processo principal 1000195-42.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rodoxico Transportes Ltda - Edi Carlos Camargo - Vistos. Homologo a autocomposição realizada (fls. 39 e 42) para que todos os efeitos legais surtam, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 57 da Lei 9.099/95. A parte interessada poderá promover a execução a qualquer tempo, dentro do prazo prescricional, caso haja o descumprimento do acordo. Havendo notícia da satisfação integral da obrigação, tornem os autos conclusos para extinção. Defiro a expedição de MLE da quantia incontroversa depositada em conta judicial, em favor da exequente, conforme formulário de fls. 43. Feitas as anotações nos assentamentos do Cartório, aguarde-se os demais pagamentos no arquivo. Int. - ADV: ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), MARIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 250494/SP)
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