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Publicações do processo
0002538-08.2024.8.27.2710
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · 2ª Vara de Augustinópolis · DECISÃO/DESPACHO
Cumprimento de sentença Nº 0002538-08.2024.8.27.2710/TO REQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - ME ADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios do contraditório efetivo, da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa (arts. 6º, 9º e 10 do CPC), bem como a necessidade de assegurar a adequada prestação jurisdicional, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de evento nº 128, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
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