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Publicações do processo
0002532-10.2013.8.26.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 3ª Vara
Processo 0002532-10.2013.8.26.0157 (015.72.0130.002532) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Prefeitura Municipal de Cubatão - I - Este feito foi convertido para o formato digital. Manifestem-se as partes sobre a conversão do processo físico em digital. II - Ciência ao interessado sobre o desarquivamento do processo e que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE (OAB 147880/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
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