0002529-78.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível

Processo 0002529-78.2026.8.26.0196 (processo principal 1001156-97.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Vicente Aparecido de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Folhas 9/11 e 15: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. P. I. C. Franca, 04 de setembro de 2026. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)