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0002529-26.2026.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível

    Processo 0002529-26.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 0010814-96.2012.8.26.0278) (processo principal 0010814-96.2012.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edimilton Lima dos Santos - Intime-se a Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada, nos termos do art.535, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP)

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