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Publicações do processo
0002526-26.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0002526-26.2026.8.26.0099 (processo principal 1012552-37.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência à Saúde - F.H.O. - Ante a satisfação da obrigação noticiada a fls.17/18, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, observando-se que eventual descumprimento da sentença deverá ser buscado em autos próprios. P.I.C. - ADV: FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA (OAB 385378/SP)
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