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TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Parintins - JE Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto: (i) conheço dos embargos de declaração opostos por GOL LINHAS AÉREAS S.A. (mov. 28.1) e acolho-os; (ii) conheço dos embargos de declaração opostos por MAÍRA MONA DOS SANTOS COSTA (mov. 22.1) e acolho-os em parte; (iii) retifico a sentença embargada (mov. 19.1) para eliminar a contradição existente e corrigir o erro material na alínea "b" do dispositivo, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "b) condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A a pagar à requerente MAÍRA MONA DOS SANTOS COSTA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros de mora desde a citação;" (iv) mantenho integralmente os demais termos da sentença embargada (mov. 19.1). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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