0002522-29.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561002534 NÚMERO ÚNICO: 0002522-29.2025.8.25.0009 REQUERENTE : GILENO JOSE DA FRAGA ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306-SE REQUERIDO : TIAGO PINTO DO CARMO ADV. : NATAN DE JESUS FERREIRA - OAB: 12283-SE ADV. : LUCAS DE JESUS ANDRADE SANTANA - OAB: 12968-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: HOMOLOGO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O LAUDO PERICIAL DE FLS. 210/236. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VOLTADO À CONCLUSÃO FÍSICA DA OBRA PELO AUTOR, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL), COM FULCRO NO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 364, § 2º, DO CPC), INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS VIA DJEN, PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO CERTIFICADA PELA SECRETARIA, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.