Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002516-54.2026.8.26.0269/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigues, Faria Advogados Associados - Vistos. Ante a informação de pagamento pela Fazenda Pública, dou por satisfeita a pretensão do requerente; devendo, caso necessário apresentar formulário MLE devidamente preenchido para levantamento. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o decurso de prazo desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002516-54.2026.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thais Fernanda Lopes Martins - Vistos. Ante a informação de pagamento pela Fazenda Pública, dou por satisfeita a pretensão do requerente; devendo, caso necessário apresentar formulário MLE devidamente preenchido para levantamento. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o decurso de prazo desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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