0002514-47.2026.8.26.0637

Intimação

TJSP · Foro de Tupã - 3ª Vara Cível

Processo 0002514-47.2026.8.26.0637 (apensado ao processo 1000946-47.2024.8.26.0637) (processo principal 1000946-47.2024.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Deli Maria dos Santos Dias - - Geison Miguel dos Santos Dias - - Jessica Ariane dos Santos Dias - - Monique Rafaela dos Santos Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Noticiado o falecimento do exequente originário, Miguel Malachias Dias, e diante da documentação acostada aos autos, bem como da manifestação da Fazenda Pública Municipal, que não se opôs ao pedido de sucessão processual, defiro a habilitação de Deli Maria dos Santos Dias, Geison Miguel dos Santos Dias, Jessica Ariane dos Santos Dias e Monique Rafaela dos Santos Dias, que passam a ocupar o polo ativo da presente execução, nos termos dos artigos 110, 687 e seguintes do CPC. Anote-se no sistema. Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Tupã, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, tornem conclusos. Intimem-se.Cumpra-se - ADV: RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP), JAINÁ FURTADO LOPES (OAB 481220/SP), JAINÁ FURTADO LOPES (OAB 481220/SP), JAINÁ FURTADO LOPES (OAB 481220/SP), JAINÁ FURTADO LOPES (OAB 481220/SP)