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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 0002512-83.2019.8.26.0197 (processo principal 0004284-28.2012.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Ana Vilany Costa Coelho - Vistos. Ante a notícia de que a obrigação foi integralmente satisfeita, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento/alvará em favor da parte autora/exequente. Antes da expedição do mandado de levantamento/alvará, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)
TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 0002512-83.2019.8.26.0197 (processo principal 0004284-28.2012.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Ana Vilany Costa Coelho - Ao autor indicar se o(s) beneficiário(s) do crédito possui(em) isenção do Imposto de Renda, para que seja possível a expedição do alvará de levantamento. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)
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