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TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0002512-79.2024.8.26.0077 (processo principal 1008702-75.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa de Oliveira Rodrigues 27226766809 - Academia Movimento Fitness Praia Ltda - Vistos. Tendo em vista a efetivação da expedição do MLE e da transferência, dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas pela executada, nos termos da decisão de fl. 36 (R$ 176,80). Tendo em vista que as custas encontram-se devidamente recolhidas pela parte executada por meio de depósito junto ao Portal de Custas, nos autos principais, deverá a serventia, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025 (CPA nº 2013/183309), realizar o necessário quanto à emissão da DARE e o seu pagamento, devendo serem juntadas aos processos as guias geradas e cópia do MLE expedido. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO (OAB 66013/DF), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), CRISTIANO PINHEIRO BARRETO (OAB 3656/SE), CRISTIANO PINHEIRO BARRETO (OAB 66013/DF), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP)
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