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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683001768 NÚMERO ÚNICO: 0002512-53.2026.8.25.0072 REQUERENTE : JOYCE CHAGAS DOS SANTOS ADV. : MARIANE MONTES DOS SANTOS - OAB: 17275-SE REQUERIDO : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL REQUERIDO : META PLATAFORMAS SERVIÇOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA....: NTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA RELATIVO À CONTA ADONADARAZAO.OFF, POR AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO PEDIDO RELATIVO À CONTA @ADONASTUDIO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E EFETIVA DESATIVAÇÃO, E POR DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NESSE PONTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;