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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002506-17.2026.8.26.0590/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro REQUERENTE: CASSIANO CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696) REQUERENTE: PEDRO GRUBER FRANCHINI ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Local: São Vicente
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002506-17.2026.8.26.0590/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro REQUERENTE: CASSIANO CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696) REQUERENTE: PEDRO GRUBER FRANCHINI ADVOGADO(A): PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB SP314696) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Local: São Vicente
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