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TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara
Processo 0002505-96.2014.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA ISAURA RODRIGUES AGUIAR - MÁRIO FARINA FILHO - Edison Assis de Paiva e outros - Vistos. Conforme se verifica da certidão de fl. 591, o imóvel está localizado em área rural, razão pela qual deverá a parte autora apresentar o CAR, o CCIR e o ITR relativos ao imóvel usucapiendo. Para tanto, concedo o prazo de 90 (noventa) dias. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INCRA, esclareça a parte autora a relevância e a pertinência da diligência, especificando a providência que pretende seja adotada pelo órgão, pois, da leitura da petição de fls. 579/580, não é possível identificar quais informações ou medidas deverão ser solicitadas ao Instituto. Sem prejuízo, cite-se eventual proprietário registral ou confrontante ainda não alcançado pelas citações anteriores. Intime-se. - ADV: YARA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 84417/SP), ROSANGELA FLORENCIO TAVARES (OAB 217072/SP), JULIO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (OAB 209136/SP)
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