Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0002505-10.2026.8.26.0565 (processo principal 0015605-52.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Katy Tacats Bassetto - SAESA - Sistema de água, esgoto e saneamento ambiental - Certifico e dou fé que a r. Decisão/Sentença retro transitou em julgado. Assim, fica a parte credora autorizada a ingressar com o incidente RPV / PRECATÓRIO, devendo instruí-lo com todas as cópias necessárias tal qual apresentadas no cumprimento de sentença, inclusive deste ato, ressalvado se o processo / incidente for digital. Fica a parte credora ciente que, se tratando o processo/incidente processual em que a parte for Fazenda Nacional, União, e Autarquias Federais (entidade devedora), a expedição do requisitório (RPV / PRECATÓRIO) SE DARÁ NO PRÓPRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA não sendo necessário ingressar com o respectivo incidente. Nada sendo apresentado em 30(trinta) dias, este incidente será arquivado. - ADV: VLAMIR BERNARDES DA SILVA (OAB 283467/SP), KATY TACATS BASSETTO (OAB 371112/SP)