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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552100540 NÚMERO ÚNICO: 0002504-30.2025.8.25.0034 REQUERENTE : MANUELA DE SANTANA SOUZA ADV. : ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG REQUERIDO : PETROBRÁS AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: A) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA; B) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRAS/AMS, DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO; C) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MANUELA DE SANTANA SOUZA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: C.1) CONDENAR A ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE APS A RESSARCIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.811,49 (SEIS MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DO MÉDICO ANESTESISTA COMPROVADAMENTE SUPORTADOS; C.2) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS VIGENTES EM CADA PERÍODO. CONSIDERANDO QUE A AUTORA DECAIU APENAS DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE CARÁTER ACESSÓRIO, E OBTEVE ÊXITO QUANTO AO NÚCLEO ECONÔMICO DA DEMANDA, RECONHEÇO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, PORTANTO, A ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE APS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO À PARTE EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO, DEIXO DE IMPOR HONORÁRIOS AUTÔNOMOS, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, A UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO AMS VINCULADA AO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE ADMINISTRADO PELA PETROBRAS E A POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE SUA GESTÃO À APS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. ITABAIANA/SE, DATA DO SISTEMA.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552100540 NÚMERO ÚNICO: 0002504-30.2025.8.25.0034 REQUERENTE : MANUELA DE SANTANA SOUZA ADV. : ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG REQUERIDO : PETROBRÁS AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE SENTENÇA....: A FIM DE ADEQUAR O FEITO À SUA SITUAÇÃO ATUAL, DETERMINO QUE ESTE RETORNE À CONDIÇÃO DE EM ANDAMENTO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ITABAIANA,
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