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Publicações do processo
0002503-03.2016.8.19.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Bom Jesus de Itabapoana- Cartório da 2ª Vara · Despacho
Id. 827: oficie-se à Secretaria da Casa Civil para que implemente a obrigação de fazer determinada. Sem prejuízo, intime-se o ERJ por OJA, através do Procurador, para que cumpra a obrigação de fazer, sendo essa a implementação do valor atual da gratificação objeto da lide.
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