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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível
Processo 0002501-87.2025.8.26.0506 (processo principal 1014146-44.2015.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compra e Venda - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA - Mrv Engenharia e Participações S.A - - Diego Luiz Pereira - Fls. 67/69: defiro, servindo a presente decisão de ofício, a ser impresso e encaminhado pela parte interessada, endereçado: 1- Ao Condomínio Residencial Village Jardim Hibiscos, para que informe a existência de débitos condominiais vinculados à unidade, incluindo cotas ordinárias, extraordinárias, multas, encargos, acordos, pagamentos realizados, períodos de inadimplemento e identificação do responsável cadastrado; 2- Ao Município de Ribeirão Preto, para que informe a existência de débitos de IPTU, taxas municipais ou demais encargos imobiliários vinculados ao imóvel, com indicação do cadastro municipal correspondente, histórico de lançamentos, pagamentos e pendências; 3- Ao SAERP (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), para que informe o histórico de titularidade, consumo, faturamento, pagamentos, inadimplementos e eventuais débitos referentes ao fornecimento de água e esgoto no referido endereço; 4- À CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que informe o histórico de titularidade, unidade consumidora, consumo, faturamento, pagamentos, inadimplementos e eventuais débitos referentes ao fornecimento de energia elétrica no mesmo imóvel. Com a resposta, dê-se nova vista às partes para elaboração dos cálculos. Int. - ADV: DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), EDUARDO JOSE ASSUENA TORNIZIELLO (OAB 337778/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP), DIEGO LUIZ PEREIRA (OAB 255714/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)