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0002501-79.2026.8.25.9010
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Intimação
TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Ato ordinatório
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601059241 NÚMERO ÚNICO: 0002501-79.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202601026860 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADVOGADO - GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016/SE EMBARGADO - MARIA CAROLINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO - JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º, DO CPC/2015, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, A FIM DE GARANTIR O CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O(S) EMBARGADO(S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
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