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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 3ª Vara
Processo 0002501-63.2026.8.26.0438 (processo principal 1008316-92.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro Ferreira - Banco Pan S/A - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado às fls. 66/67, em favor do(a) exequente. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)