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Publicações do processo
0002501-30.2015.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0002501-30.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENAN NUNES DA SILVA - Depreende-se do processo que RENAN NUNES DA SILVA, MTR: 886506-5, RG: 53811806, RGC: 71313109-3, RJI: 170420024-19, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em porte de substância entorpecente. Assim, por estar sinalizada a incompatibilidade da conduta descrita com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da possibilidade de ser reconhecida judicialmente a caracterização de falta (art. 52 da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: BRUNO CILURZO BAROZZI (OAB 322722/SP)
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