0002500-83.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002500-83.2025.8.26.0577/SP Assunto: Rescisão / Resolução EXEQUENTE: PLÍNIO JOSÉ BENEVENUTO ADVOGADO(A): PLÍNIO JOSÉ BENEVENUTO (OAB SP106514) EXEQUENTE: LEDIR ACOSTA JUNIOR ADVOGADO(A): PLÍNIO JOSÉ BENEVENUTO (OAB SP106514) ATO ORDINATÓRIO Considerando a implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico, Comunicado n.º 12/2024, fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Formulário de MLe corretamente preenchido, com dados de conta bancária em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), acompanhado de procuração específica para receber e dar quitação (art. 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2.059/2018). Para conta poupança do Banco do Brasil, indicar a variação: 51, 52, 96, 97 ou 61. Incorreções nos dados implicam desconto da tarifa bancária (TED). É facultado à parte credora: · Discriminar cotas próprias e de honorários sucumbenciais, preenchendo um formulário para cada cota; · Classificar o formulário como sigiloso no peticionamento eletrônico. Regras específicas: · Sociedade de advogados: apresentar Contrato Social ou, se MEI, ficha cadastral da JUCESP; · Síndico: apresentar Ata de Assembleia vigente que o elegeu; · Assistência da Defensoria Pública ou ausência de advogado: comparecimento à UPJ para preenchimento do formulário ou declaração de inexistência de conta bancária. O formulário está disponível em: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais – Formulário MLe). Observação: Para levantamento em moeda corrente até R$ 5.000,00, a validade é de 120 dias após assinatura do magistrado, após o qual será considerado vencido.1 Local: São José dos Campos 1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.